Orçamento do Estado 2009
21 October 2008
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No dia 15 de Outubro foi apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2009, aprovada na Assembleia da República no dia 28 de Novembro. Encontram-se disponíveis no site da Direcção-Geral do Orçamento os seguintes documentos:
Para melhor compreensão do Orçamento, apresentamos um sumário das principais alterações propostas ao nível fiscal para o ano de 2009:
- IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares;
- IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas;
- IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado;
- IMI - Imposto Municipal de Imóveis;
- IMT - Imposto Munipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis;
- Procedimento e Processo Tributário;
- Outras alterações.
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