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IRS – deduções específicas

30 August 2008 15,611 visitas 5 ComentáriosImprimir Artigo Imprimir Artigo Enviar por email Enviar por email

 

A determinação do rendimento líquido por categoria faz-se através de deduções específicas ao rendimento bruto de cada categoria de rendimento:

Categoria A – Rendimentos do trabalho dependente

Artigos 25.º a 27.º do Código do IRS.

Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais

Artigo 28.º  a 39.º do Código do IRS.

Categoria E – Rendimentos de capitais

Artigos 40.º e 40.º-A do Código do IRS.

Categoria F – Rendimentos prediais

Artigo 41.º do Código do IRS.

Categoria G – Incrementos Patrimoniais

Artigos 42.º a 52.º do Código do IRS.

Categoria H – Pensões

Artigos 53.º e 54.º do Código do IRS.

 

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5 Comments »

  • filipe said:

    Fica também definido que, depois das deduções à colecta previstas na lei, o contribuinte não pode ficar com um rendimento líquido mais baixo do que o limite superior do escalão anterior. É capaz de me explicar melhor??? Obrigado

  • bide (author) said:

    Filipe,

    Penso que se refere à nova redacção do artigo 78.º do Código do IRS, introduzida pela Lei n.º 64/2008, de 5 de Dezembro, relativo às deduções à colecta e não às deduções específicas.

    Antes da entrada em vigor desta lei, que será já aplicável ao cálculo do IRS de 2008, caso o montante total das deduções à colecta fosse superior à colecta, não haveria lugar a qualquer reembolso pelo excesso, mas apenas pela diferença. Assim, se a colecta fosse de 100 e as deduções de 110, não haveria imposto a pagar, nem haveria qualquer reembolso do montante de 10.

    Com esta alteração introduz-se uma outra limitação às deduções à colecta. Agora, como referiu, o montante total das deduções à colecta não pode deixar o sujeito passivo com um rendimento líquido de imposto menor do que aquele que lhe ficaria se o seu rendimento colectável correspondesse ao limite superior do escalão imediatamente inferior.

  • santos said:

    Gostaria de saber se, para efeitos de dedução no IRS, as facturas da água, EDP,gás…, contam como despesas com a educação?

  • santos said:

    acrescento em relação à anterior mensagem: …em casa alugada, com recibo, por estudante universitário.

  • António M Pinto said:

    Parece-me que ficou por explicar o essencial: o que são “deduções específicas”, que rubricas, que verbas…
    Cumprimentos.

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