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IRS – deduções à colecta – despesas de saúde

20 January 2009 38,046 visitas 31 ComentáriosImprimir Artigo Imprimir Artigo Enviar por email Enviar por email


 

Artigo 82.º do Código do IRS. São dedutíveis à colecta 30% dos seguintes montantes:

  • aquisição de bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde do sujeito passivo e do seu agregado familiar, que sejam isentas de IVA, ainda que haja renúncia à isenção, ou sujeitas à taxa reduzida de 5%;
  • aquisição de bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde dos ascendentes e colaterais até ao 3.º grau do sujeito passivo, que sejam isentas de IVA, ainda que haja renúncia à isenção, ou sujeitas à taxa reduzida de 5%, desde que não possuam rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado e com aquele vivam em economia comum;
  • os juros de dívidas contraídas para o pagamento das despesas mencionadas nas alíneas anteriores;a
  • aquisição de outros bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde do sujeito passivo, do seu agregado familiar, dos seus ascendentes e colaterais até ao 3.º grau, desde que devidamente justificados através de receita médica, com o limite de € 62 ou de 2,5 % das importâncias referidas nas alíneas a), b) e c), se superior.
Quando estas despesas de saúde sejam parcialmente comparticipadas por qualquer entidade pública ou privada serão apenas dedutíveis na parte efectivamente suportada pelo beneficiário, no ano em que for efectuado o reembolso da parte comparticipada.
Documentação Relevante:
  • Ofício-Circulado 2, de 20.02.1997, Direcção de Serviços do IRS (link).
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31 Comments »

  • Aires Dias said:

    Gostaria de saber se no caso de leite e papas de bebé – que têm iva a 5% e portanto dedutíveis como despesas de saúde – existe obrigatoriedade de compra / factura de farmácia ou se a compra e respectiva factura podem ser de um supermercado. É que alguns supermercados vendem os mesmos produtos, bem mais baratos.

    Obrigado.

  • bide (author) said:

    O leite e as papas para bebés não sáo, por si só, consideradas como despesas de saúde. O facto de estarem sujeitas à taxa reduzida de IVA (de 5%) ou de poderem ser adquiridos em farmácias, não significa que se tratem de despesas dedutíveis em IRS.

    Este tipo de produtos (alimentares), apenas é aceite pela Administração Fiscal como despesa de saúde se prescrito por receita médica.

    Sabemos de casos em que as pessoas incluem estes tipo de despesas nas suas deduções à colecta. A verdade, porém, é que se sujeitam a correcções pela Administração Fiscal em caso de inspecção.

  • Fátima Santos said:

    Exmos. senhores,

    Gostaria de saber se as despesas do Ginásio (5%) podem ser incluidas nas despesas de sáude (5%)?

    Obrigada

  • bide (author) said:

    Tal como no caso anterior, as despesas com os ginásios não são, por si só, consideradas como despesas de saúde dedutíveis em IRS, não sendo o facto de estarem sujeitas à taxa reduzida de IVA decisivo para as qualificar como tal.

    Assim, cremos que este tipo de despesas apenas deverá ser aceite pela Administração Fiscal como despesa de saúde se prescrito por receita médica, embora não tenhamos conhecimento de nenhuma situação em que tal tenha acontecido.

  • Rui Peixoto said:

    Bom Exmos. Srs.

    Gostaria de saber se uma operação plástica quando feita por necessidade, derivada de um acidente de trabalho ou não pode ser deduzida em IRS.

    Obrigado.

  • bide (author) said:

    Neste caso, parece-nos que se trata de uma despesa de saúde para efeitos de dedução à colecta em IRS.

  • Soares said:

    Bom Dia:

    A minha dúvida é, se poderei colocar como despesa de saúde fraldas com receita médica de uma pessoa que está acamada. Só se pode colocar no irs despesas de saúde taxadas a 20% só com receita médica?

  • SUSANA said:

    Bom dia Exmos. Srs. Gostaria de saber quais as percentagens de despesas de saude a deduzir? 4%, 14% ou 15%?

  • bide (author) said:

    Tratando-se de um produto com uma taxa de IVA normal (a de 20%), apenas pode ser deduzido em IRS com despesa de saúde se adquirido com receita médica. A dedução encontra-se limitada a € 62 ou 2,5% das demais despesas de saúde dedutíves no âmbito das outras situações legamente previstas.

  • bide (author) said:

    As despesas de saúde são deduzidas no montante de 30%.

  • Joana said:

    Gostaria de esclarecimento sobre as facturas da farmácia, podemos deduzir tudo o que compramos em farmácias? Ou temos que fazer apenas contas daquilo que comprámos com receita médica e que tenha IVA a 5%?

    As fraldas para bébé deduzem-se onde? Na saúde?

    Não tendo nada a ver com despesas de saúde, o pagamento de retribuição por serviço doméstico, com contribuições à segurança social, deve ser declarado no IRS? se sim, onde?

    Obrigada

  • Roberto said:

    Boa noite,

    Tive um acidente de trabalho em Setembro de 2008, estive cerca de 5 meses sem trabalhar. Os 3meses pagos pela seguradora em 2008 sao declarados no irs de que forma? eles têm de me enviar algum papel com os descontos?

    Obrigado.
    Melhores cumprimentos.

  • joao saragoça said:

    Bom dia, tenho uma dúvida que se prende com o facto de ter despesas de saúde pagas e não reembolsadas (aparece no descritivo da folha de rendimentos anuais).
    Coloco estas despesas em 5% ou nas de 20%?
    Estas despesas são relativas a uma operação ocular a laser que efectuei.
    Nas facturas/recibos os valores que apresentam são isentos de iva.

    desde já agradeço a ajuda,
    obrigado
    cps
    João Saragoça

  • Ana said:

    Olá estou com muitas duvidas…
    é a primeira vez que estou a fazer o irs…

    ora bem ja fiz o meu somatorio das despesas de saude, educação…, estou a ver no codigo do irs e cada despesa se deduz uma pecentagem, (saude 30%, premios eguros 25%…)
    Gostava de saber agora como preencho o irs, faço o somatorio de cada despesa e deduzo a taxa e coloco esse valor? ou ponho o valor que me dá e depois s finanças deduzem a taxa??

    ai peço desculpa, mas estou confusa, é a primeira vez que estou faze-lo.

    Obrigada

  • Cátia said:

    Bom dia,

    Gostaria de saber se as rendas de uma casa alugada entram para o IRS como dedução? Se sim, quais os limites?

    Obrigada

  • J Serafim said:

    Caros srs boa tarde.
    A minha dúvida relativamente à questão das despesas dedutíveis em IRS é se o custo de exames de investigação biológica de paternidade podem ser declarados para os efeitos citados.

    Obrigado

  • ANABELA SILVA said:

    Boa noite,

    Cirurgia para colocação de implantes dentarios é considerada despesa de saude para efeitos de dedução no IRS?

    desde já agradeço a ajuda,
    obrigada
    cps

  • Sandra Oliveira said:

    Bom dia

    Ando a fazer acupunctura e gostaria de saber se posso deduzir no IRS em despesas de saude.

    Obrigada

    Sandra Oliveira

  • Maria José said:

    Boa Tarde
    Gostaria que me ajudassem na questão das fraldas de bébé que tem IVA a 5%, compradas no supermercado, são consideras dedutiveis como despeasas de saúde?

    Obrigada,
    Cumprimentos
    Mria José

  • cristiano silva said:

    gostaria de receber se possivel uma lista das coisas que posso dedusir no IRS,des de ja obrigado

  • Alexandra said:

    Boa tarde,

    Fiz uma fertilização in vitro e gostaria de saber se esta despesa pode ser dedutível no I.R.S. Obrigada.

    Alexandra

  • fatima said:

    Gostaria de saber quais as despesas que podem ser incluidas no IRS

    estando isento de IVA. Agradeço a vossa ajuda.

    Fátima Varanda

  • Anabela said:

    Bom dia!

    Eu gostaria de saber se as mensalidades anuais de ginásio pordem entrar para o IRS?

    Muito obrigada!

  • Carina said:

    Boa Tarde

    Gostaria de saber de a água e alimentos a 5% entram no irs, uma vez que estão directamente ligados com a saúde, pois sem água ou alimento básico não há saude.

    Aguardo uma resposta.

    Obrigada, eum bem haja.

    Cumprimentos,
    Carina

  • J.J. Fonseca said:

    Tive em 2009 uma despesa de saúde com internamento que totalizou 6000 euros.
    Que proporção desta despesa é dedutível para efeitos de I.R.S. ?

  • Isabel Rodrigues said:

    Boa Noite, gostaria de saber que tipo de despesas podemos pôr no IRS em relação a Educação, se podemos pôr todos os materiais que compramos na papelaria com taxa de 20% ou só os livros escolares. obrigado pela atenção.

  • Eugenia said:

    Bom dia!
    Realmente precisava de saber se despesas com bebés dá para incluir no Irs, Fralda, papas, cadeirinhas que são a 5%…como é obvio nem todos os medicos estão sempre a passar prescrição médica para a alimentação…Se sim em que campo inclue..
    Obrigado

  • Pedro said:

    Bom dia,

    As despesas com consultas de psicologia clínica isenta de IVA sao passiveis de deduçao no IRS como despesas de saude?

  • Joao Gouveia said:

    Ola Joao Saragoça.

    Quer me parecer que qualquer intervençao sirurgica entra nas despesas de saude. POis de saude se trata, o mais que o fisco pode pedir é uma declaraçao medica, mas so as facturas ja chega para provar/justificar a entrada nas deduçoes IRS.

    Senso comum nao sou expert nesta materia.

    Joao Gouveia
    International Analyst Programmer

  • Elisabete Sales said:

    Olá

    Queria que me informasse se as lentes de contacto e ou oculos com graduação entram na dedução dos 30% ou na dedução dos 2.5% ( ou 30% com limite a 65€).

    Obrigado

    Elisabete

  • Carlos Ferreira said:

    Gostaria de saber se a fatura do ginasio ao entrar para o Irs uma vez que a lei de deduçoes mudou este ano se ainda tem que levar a declaraçao medica? obgd Carlos Ferreira

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