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Convenções entre Portugal e Moçambique e a Guiné Bissau para Evitar a Dupla Tributação
Posted in impostos on 2 January 2009

Foi aprovada em Conselho de Ministros a proposta de Resolução que aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo a 24 de Março de 2008. Foi ainda aprovada a proposta de Resolução [...]

Convenção entre Portugal e África do Sul para Evitar a Dupla Tributação
Posted in impostos on 22 September 2008

  Foi publicada a Resolução n.º 53/2008, de 22 de Setembro, que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento. Foi igualmente publicado o Decreto do Presidente da República n.º 70/2008, de [...]