Artigos com as tags: orçamento 2009

Orçamento do Estado para 2009 – apresentada proposta de alteração
Posted in impostos on 21 January 2009

Está disponível para consulta a proposta de lei apresentada pelo Governo para alteração da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2009. Relativamente às medidas fiscais há a destacar os seguintes aspectos: criação do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento realizado em 2009 (RFAI 2009), consistindo na concessão de [...]

Orçamento do Estado para 2009 aprovado
Posted in impostos on 2 December 2008

A proposta do Orçamento do Estado para 2009 foi aprovada no dia 28 de Novembro, apenas com os votos favoráveis dos deputados eleitos pelo Partido Socialista. A lei deverá ser publicada nos últimos dias do mês de Dezembro, entrando em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009. Entretanto, consulte a nossa página ESPECIAL ORÇAMENTO [...]

Orçamento do Estado para 2009: mais medidas anunciadas
Posted in impostos on 8 October 2008

  O Primeiro-Ministro compareceu hoje na Assembleia da República para o debate quinzenal dedicado à situação económica internacional. Na sua intervenção inicial aproveitou para anunciar algumas das medidas que irão fazer parte da proposta de Orçamento do Estado para 2009. Destaca-se a descida do IRC de 25% para 12,5% nos primeiros € 12.500 de matéria colectável. Trata-se de [...]