Artigos com as tags: irs

IRS – Preenchimento da Declaração de Rendimentos
Posted in Featured, impostos, planeamento fiscal on 20 January 2009

  A Portaria n.º 10/2007, de 4 de Janeiro, e a Portaria n.º 1632/2007, de 31 de Dezembro, aprovaram os impressos de declaração de rendimentos de IRS (Declaração Modelo 3 e respectivos anexos) que devem ser utilizados pelos contribuintes no cumprimento desta obrigação declarativa. Através de Ofício-Circulado, a Administração Fiscal deu a conhecer algumas instruções relevantes para o seu [...]

Deduções em IRS dos prémios de seguros de doença
Posted in impostos, planeamento fiscal on 22 October 2008

  A Administração Fiscal publicou uma informação vinculativa nesta matéira face aos muitos casos detectados em que as despesas com seguros de doença suportadas pelos contribuintes, normalmente no âmbito de seguros colectivos, se encontram a ser declaradas pelas respectivas entidades patronais, uma vez que são efectuadas através do desconto directo no ordenado do contribuinte. Assim, decidiu-se que, excepcionalmente [...]

Despesas de mediação imobiliária relevantes em IRS
Posted in impostos on 18 September 2008

  Quando se procede à venda de um imóvel, há lugar à tributação em IRS da mais-valia realizada, apurada do seguinte modo: Valor da Realização – Valor de Aquisição Se o resultado obtido for positivo o sujeito passivo terá obtido uma mais-valia sujeita a tributação em IRS. O valor de aquisição inclui também os encargos com a valorização do imóvel, comprovadamente [...]

IRS: segundo pagamento por conta
Posted in impostos on 2 September 2008

Termina no próximo dia 22 de Setembro o prazo para proceder ao segundo pagamento por conta em IRS para sujeitos passivos da Categoria B (rendimentos empresariais e profissionais). (V. Declarações Electrónicas)  

IRS: pagamento (Categorias A e H)
Posted in impostos on 24 August 2008

Termina no próximo dia 1 de Setembro o prazo para proceder ao pagamento do IRS pelos sujeitos passivos que apenas tenham obtido rendimentos da Categoria A (rendimentos do trabalho dependente) e da Categoria H (pensões). (V. Declarações Electrónicas)

IRS: primeiro pagamento por conta
Posted in impostos on 14 July 2008

Termina no próximo dia 21 de Julho o prazo para proceder ao primeiro pagamento por conta em IRS para sujeitos passivos da Categoria B (rendimentos empresariais e profissionais). (V. Declarações Electrónicas)

Benefícios fiscais: habitação
Posted in finanças pessoais, impostos on 10 July 2008

O Governo anunciou a aprovação de um conjunto de benefícios fiscais na área da habitação (Conselho de Ministros de 10 de Julho). Estão em causa as seguintes alterações: IRS: aumento das deduções à colecta com  os encargos suportados com imóveis para os agregados familiares de menores rendimentos. Estes encargos incluem juros e amortizações de empréstimos, prestações [...]

Comissão Europeia exige a Portugal que termine com tributação discriminatória de não residentes
Posted in impostos on 10 July 2008

A Comissão Europeia interpelou Portugal para alterar as suas normas fiscais que obrigam os não residentes que aqui obtenham rendimentos a designar um representante fiscal. A legislação nacional em causa (v. artigo 130.º do Código do IRS) obriga os não residentes em Portugal que aqui obtenham rendimentos tributáveis a designar um representante fiscal que assuma [...]