Artigos com as tags: benefícios fiscais

Orçamento do Estado para 2009 – apresentada proposta de alteração
Posted in impostos on 21 January 2009

Está disponível para consulta a proposta de lei apresentada pelo Governo para alteração da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2009. Relativamente às medidas fiscais há a destacar os seguintes aspectos: criação do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento realizado em 2009 (RFAI 2009), consistindo na concessão de [...]

Alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
Posted in impostos on 10 July 2008

Foi publicado o Decreto-Lei nº 108/2008, que altera e republica o Estatuto dos Benefícios Fiscais. (V. Diário da República)

Benefícios fiscais: habitação
Posted in finanças pessoais, impostos on 10 July 2008

O Governo anunciou a aprovação de um conjunto de benefícios fiscais na área da habitação (Conselho de Ministros de 10 de Julho). Estão em causa as seguintes alterações: IRS: aumento das deduções à colecta com  os encargos suportados com imóveis para os agregados familiares de menores rendimentos. Estes encargos incluem juros e amortizações de empréstimos, prestações [...]