10 September 2008 358 visitas Sem comentários Imprimir Artigo  Enviar por email

Foi divulgado o Ofício Circulado nº 30105/2008, de 8 de Setembro, que vem esclarecer que os medicamentos de âmbito exclusivamente veterinário se encontram também incluídos na alínea a) da verba 2.5 da Lista I anexa ao Código do IVA, cuja redacção se refere genericamente aos “medicamentos, especialidades farmacêuticas e outros produtos farmacêuticos destinados a fins terapêuticos e profiláticos”

Significa isto que este tipo de medicamentos se encontra sujeito à taxa reduzida de IVA (5%).

(V. Ofício Circulado)