Convenção entre Portugal e África do Sul para Evitar a Dupla Tributação
22 September 2008
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Foi publicada a Resolução n.º 53/2008, de 22 de Setembro, que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
Foi igualmente publicado o Decreto do Presidente da República n.º 70/2008, de 22 de Setembro, que ratificou a mesma Convenção.
(V. Diário da República)
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