Artigos na Categoria impostos

Operação “Resgate Fiscal” rende 54,3 milhões de euros
Posted in impostos on 3 October 2008

Segundo comunicado de imprensa emitido pelo Ministério das Finanças, a Direcção-Geral dos Impostos, com o lançamento da operação “Resgate Fiscal”, recuperou já € 54.318.646,05. Esta operação (v. o nosso post de 11 de Agosto) tem como objectivo a recuperação de receitas fiscais de IRS (retenções na fonte feitas a trabalhadores) e IVA (recebido dos clientes) na posse de cerca de [...]

Convenção entre Portugal e África do Sul para Evitar a Dupla Tributação
Posted in impostos on 22 September 2008

  Foi publicada a Resolução n.º 53/2008, de 22 de Setembro, que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento. Foi igualmente publicado o Decreto do Presidente da República n.º 70/2008, de [...]

Comissão Europeia exige a Portugal que termine com tributação discriminatória de prémios de lotarias
Posted in impostos on 20 September 2008

A Comissão Europeia interpelou Portugal para alterar as suas normas fiscais que impõe uma tributação mais gravosa sobre os rendimentos obtidos em lotarias de outros países comunitários. A legislação nacional em causa isenta de tributação os rendimentos provenientes das lotarias organizadas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, mas sujeita a tributação os rendimentos provenientes [...]

Comissão Europeia exige a Portugal que termine com tributação discriminatória de prestadores de serviços não residentes
Posted in impostos on 18 September 2008

  A Comissão Europeia interpelou Portugal para alterar as suas normas fiscais que impõem uma tributação mais gravosa sobre os prestadores de serviços não residentes.  A legislação nacional em causa sujeita os prestadores de serviços não residentes a uma retenção na fonte, a título definitivo, do imposto sobre o montante bruto do seu rendimento, enquanto os [...]

Despesas de mediação imobiliária relevantes em IRS
Posted in impostos on 18 September 2008

  Quando se procede à venda de um imóvel, há lugar à tributação em IRS da mais-valia realizada, apurada do seguinte modo: Valor da Realização – Valor de Aquisição Se o resultado obtido for positivo o sujeito passivo terá obtido uma mais-valia sujeita a tributação em IRS. O valor de aquisição inclui também os encargos com a valorização do imóvel, comprovadamente [...]

IVA – medicamentos de uso veterinário
Posted in impostos on 10 September 2008

  Foi divulgado o Ofício Circulado nº 30105/2008, de 8 de Setembro, que vem esclarecer que os medicamentos de âmbito exclusivamente veterinário se encontram também incluídos na alínea a) da verba 2.5 da Lista I anexa ao Código do IVA, cuja redacção se refere genericamente aos “medicamentos, especialidades farmacêuticas e outros produtos farmacêuticos destinados a fins terapêuticos e [...]

Lista de Devedores da Administração Fiscal já permitiu recuperar mais de € 200 milhões desde Janeiro
Posted in impostos on 4 September 2008

Segundo comunicado de imprensa emitido pelo Ministério das Finanças, a lista de devedores publicada pelo Direcção-Geral dos Impostos já permitiu a cobrança de mais de € 200 milhões em dívida desde Janeiro deste ano. Desde que este procedimento foi iniciado, a 31 de Julho de 2006, a dívida cobrada por esta via ascende já a € 500 milhões. Segundo a [...]

IRS: segundo pagamento por conta
Posted in impostos on 2 September 2008

Termina no próximo dia 22 de Setembro o prazo para proceder ao segundo pagamento por conta em IRS para sujeitos passivos da Categoria B (rendimentos empresariais e profissionais). (V. Declarações Electrónicas)  

IRS: pagamento (Categorias A e H)
Posted in impostos on 24 August 2008

Termina no próximo dia 1 de Setembro o prazo para proceder ao pagamento do IRS pelos sujeitos passivos que apenas tenham obtido rendimentos da Categoria A (rendimentos do trabalho dependente) e da Categoria H (pensões). (V. Declarações Electrónicas)

Administração Fiscal lança operação “Resgate Fiscal”
Posted in impostos on 11 August 2008

  Segundo comunicado de imprensa emitido pelo Ministério das Finanças, a Direcção-Geral dos Impostos  lançou a operação “Resgate Fiscal”, cujo objectivo é a recuperação de receitas fiscais de IRS (retenções na fonte feitas a trabalhadores) e IVA (recebido dos clientes) na posse de cerca de 50 mil empresas, mas não entregues ao Estado. Através de uma nova ferramenta informática, a Administração Fiscal está já notificar [...]