Segundo comunicado de imprensa emitido pelo Ministério das Finanças, a Direcção-Geral dos Impostos, com o lançamento da operação “Resgate Fiscal”, recuperou já € 54.318.646,05.
Esta operação (v. o nosso post de 11 de Agosto) tem como objectivo a recuperação de receitas fiscais de IRS (retenções na fonte feitas a trabalhadores) e IVA (recebido dos clientes) na posse de cerca de 50 [...]

Foi publicada a Resolução n.º 53/2008, de 22 de Setembro, que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
Foi igualmente publicado o Decreto do Presidente da República n.º 70/2008, de 22 [...]

A Comissão Europeia interpelou Portugal para alterar as suas normas fiscais que impõe uma tributação mais gravosa sobre os rendimentos obtidos em lotarias de outros países comunitários.
A legislação nacional em causa isenta de tributação os rendimentos provenientes das lotarias organizadas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, mas sujeita a tributação os rendimentos provenientes das [...]

 
A Comissão Europeia interpelou Portugal para alterar as suas normas fiscais que impõem uma tributação mais gravosa sobre os prestadores de serviços não residentes. 
A legislação nacional em causa sujeita os prestadores de serviços não residentes a uma retenção na fonte, a título definitivo, do imposto sobre o montante bruto do seu rendimento, enquanto os prestadores de [...]

Quando se procede à venda de um imóvel, há lugar à tributação em IRS da mais-valia realizada, apurada do seguinte modo:
Valor da Realização - Valor de Aquisição
Se o resultado obtido for positivo o sujeito passivo terá obtido uma mais-valia sujeita a tributação em IRS.
O valor de aquisição inclui também os encargos com a valorização do imóvel, comprovadamente realizados nos últimos [...]

 
Foi divulgado o Ofício Circulado nº 30105/2008, de 8 de Setembro, que vem esclarecer que os medicamentos de âmbito exclusivamente veterinário se encontram também incluídos na alínea a) da verba 2.5 da Lista I anexa ao Código do IVA, cuja redacção se refere genericamente aos “medicamentos, especialidades farmacêuticas e outros produtos farmacêuticos destinados a fins terapêuticos e profiláticos”
Significa [...]

Segundo comunicado de imprensa emitido pelo Ministério das Finanças, a lista de devedores publicada pelo Direcção-Geral dos Impostos já permitiu a cobrança de mais de € 200 milhões em dívida desde Janeiro deste ano. Desde que este procedimento foi iniciado, a 31 de Julho de 2006, a dívida cobrada por esta via ascende já a € 500 milhões. Segundo a [...]

Termina no próximo dia 22 de Setembro o prazo para proceder ao segundo pagamento por conta em IRS para sujeitos passivos da Categoria B (rendimentos empresariais e profissionais).
(V. Declarações Electrónicas)
 

Termina no próximo dia 1 de Setembro o prazo para proceder ao pagamento do IRS pelos sujeitos passivos que apenas tenham obtido rendimentos da Categoria A (rendimentos do trabalho dependente) e da Categoria H (pensões).
(V. Declarações Electrónicas)

Segundo comunicado de imprensa emitido pelo Ministério das Finanças, a Direcção-Geral dos Impostos  lançou a operação “Resgate Fiscal”, cujo objectivo é a recuperação de receitas fiscais de IRS (retenções na fonte feitas a trabalhadores) e IVA (recebido dos clientes) na posse de cerca de 50 mil empresas, mas não entregues ao Estado.
Através de uma nova ferramenta informática, a Administração Fiscal está já notificar durante esta [...]