Artigos na Categoria impostos

Orçamento do Estado para 2009 – apresentada proposta de alteração
Posted in impostos on 21 January 2009

Está disponível para consulta a proposta de lei apresentada pelo Governo para alteração da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2009. Relativamente às medidas fiscais há a destacar os seguintes aspectos: criação do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento realizado em 2009 (RFAI 2009), consistindo na concessão de [...]

IRS – Preenchimento da Declaração de Rendimentos
Posted in Featured, impostos, planeamento fiscal on 20 January 2009

  A Portaria n.º 10/2007, de 4 de Janeiro, e a Portaria n.º 1632/2007, de 31 de Dezembro, aprovaram os impressos de declaração de rendimentos de IRS (Declaração Modelo 3 e respectivos anexos) que devem ser utilizados pelos contribuintes no cumprimento desta obrigação declarativa. Através de Ofício-Circulado, a Administração Fiscal deu a conhecer algumas instruções relevantes para o seu [...]

IVA – vendas efectuadas a exportadores nacionais
Posted in Featured, impostos on 20 January 2009

A Administração Fiscal publicou novas instruções quanto à aplicação do mecanimo de isenção de IVA na venda de mercadorias efectuadas a exportadores nacionais, previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de Junho. As novas instruções surgem na sequência da alteração desta norma pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, que aprovou [...]

Convenções entre Portugal e Moçambique e a Guiné Bissau para Evitar a Dupla Tributação
Posted in impostos on 2 January 2009

Foi aprovada em Conselho de Ministros a proposta de Resolução que aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo a 24 de Março de 2008. Foi ainda aprovada a proposta de Resolução [...]

Publicada a lei que aprova o Orçamento do Estado para 2009
Posted in impostos on 2 January 2009

Foi publicada a Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro que aprova o Orçamento do Estado para 2009. Consulte a nossa página ESPECIAL ORÇAMENTO 2009. (v. Diário da República)  

Aprovado pacote fiscal anticíclico
Posted in Headline, impostos on 9 December 2008

Foi publicada a Lei n.º 64/2008, de 5 de Dezembro, que aprova um conjunto de medidas fiscais designadas como anticíclicas, na medida em que visam minorar os efeitos da crise económica actual. Sâo introduzidas alterações aos Códigos do IRS, do IRC e do IMI e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.   IRS Majoração das deduções [...]

Orçamento do Estado para 2009 aprovado
Posted in impostos on 2 December 2008

A proposta do Orçamento do Estado para 2009 foi aprovada no dia 28 de Novembro, apenas com os votos favoráveis dos deputados eleitos pelo Partido Socialista. A lei deverá ser publicada nos últimos dias do mês de Dezembro, entrando em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009. Entretanto, consulte a nossa página ESPECIAL ORÇAMENTO [...]

Deduções em IRS dos prémios de seguros de doença
Posted in impostos, planeamento fiscal on 22 October 2008

  A Administração Fiscal publicou uma informação vinculativa nesta matéira face aos muitos casos detectados em que as despesas com seguros de doença suportadas pelos contribuintes, normalmente no âmbito de seguros colectivos, se encontram a ser declaradas pelas respectivas entidades patronais, uma vez que são efectuadas através do desconto directo no ordenado do contribuinte. Assim, decidiu-se que, excepcionalmente [...]

Orçamento do Estado para 2009: proposta apresentada
Posted in impostos on 15 October 2008

Encontra-se já disponível para consulta a proposta de Orçamento do Estado para 2009. Durante os próximos dias iremos analisar em detalhe as alterações propostas. Entretanto, podem ser consultados os seguintes documentos disponibilizados no site da Direcção-Geral do Orçamento: Proposta de Lei (ver); Relatório (ver); Índice dos mapas (ver); Mapas (ver). Actualização: as primeiras análises da [...]

Orçamento do Estado para 2009: mais medidas anunciadas
Posted in impostos on 8 October 2008

  O Primeiro-Ministro compareceu hoje na Assembleia da República para o debate quinzenal dedicado à situação económica internacional. Na sua intervenção inicial aproveitou para anunciar algumas das medidas que irão fazer parte da proposta de Orçamento do Estado para 2009. Destaca-se a descida do IRC de 25% para 12,5% nos primeiros € 12.500 de matéria colectável. Trata-se de [...]