Artigos na Categoria Featured

IRS – Preenchimento da Declaração de Rendimentos
Posted in Featured, impostos, planeamento fiscal on 20 January 2009

  A Portaria n.º 10/2007, de 4 de Janeiro, e a Portaria n.º 1632/2007, de 31 de Dezembro, aprovaram os impressos de declaração de rendimentos de IRS (Declaração Modelo 3 e respectivos anexos) que devem ser utilizados pelos contribuintes no cumprimento desta obrigação declarativa. Através de Ofício-Circulado, a Administração Fiscal deu a conhecer algumas instruções relevantes para o seu [...]

IVA – vendas efectuadas a exportadores nacionais
Posted in Featured, impostos on 20 January 2009

A Administração Fiscal publicou novas instruções quanto à aplicação do mecanimo de isenção de IVA na venda de mercadorias efectuadas a exportadores nacionais, previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de Junho. As novas instruções surgem na sequência da alteração desta norma pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, que aprovou [...]