11 August 2008 157 visitas Sem comentários Imprimir Artigo  Enviar por email

Segundo comunicado de imprensa emitido pelo Ministério das Finanças, a Direcção-Geral dos Impostos  lançou a operação “Resgate Fiscal”, cujo objectivo é a recuperação de receitas fiscais de IRS (retenções na fonte feitas a trabalhadores) e IVA (recebido dos clientes) na posse de cerca de 50 mil empresas, mas não entregues ao Estado.

Através de uma nova ferramenta informática, a Administração Fiscal está já notificar durante esta semana metade destas empresas para entregarem os impostos em falta e pagarem as respectivas coimas.

Simultaneamente, estas empresas vão também ser inspecionadas por funcionários da Administração FiscAL.

Conclui o Ministério das Finanças que com esta nova ferramenta, a Admnistração Fiscal “fica agora dotada de um sofisticado sistema, que garante a sua eficácia e, desta forma, garante igualmente a efectividade dos princípios da equidade, justiça, legalidade e igualdade entre todos os cidadãos, valores essenciais ao bom funcionamento do Estado de direito”.

(V. Comunicado do Ministério das Finanças)

 (V. actualização, 4 de Outubro)